- 011. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA): Natureza jurídica de autarquia estadual de regime especial, vinculação à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA-GO), missão, visão e objetivos estratégicos
- 022. Evolução Histórica e Base Legal: Da criação da AGETOP (Lei nº 13.550/1999) à transformação institucional em GOINFRA (Lei Estadual nº 20.491/2019)
- 033. Competências Institucionais: Planejamento, projeto, construção, pavimentação, conservação, restauração e fiscalização da malha rodoviária estadual (rodovias GO), aeródromos públicos e edifícios públicos do Estado de Goiás
- 044. O FUNDEINFRA (Fundo Estadual de Infraestrutura - Lei Estadual nº 21.670/2022): Origem dos recursos da contribuição sobre a produção agropecuária e mineral, destinação vinculada para obras de infraestrutura logística e rodoviária estruturante em Goiás
- 055. O Perfil do Gestor de Infraestrutura: Atuação em projetos de engenharia, orçamentação por SICRO/SINAPI, gestão de contratos de obras públicas (Lei nº 14.133/2021), fiscalização de campo e controle de qualidade de materiais
1. A Estrutura da GOINFRA e a Malha Rodoviária Goiana
A GOINFRA é a autarquia executora das grandes obras de infraestrutura e transportes em Goiás:
1. Competências Centrais:
- Gestão integral das rodovias estaduais (GOs pavimentadas e não pavimentadas);
- Administração de aeródromos e pistas de pouso do interior do Estado;
- Construção e reforma de prédios públicos estaduais (hospitais, escolas, presídios e centros culturais);
2. O FUNDEINFRA (Lei nº 21.670/2022):
- Instrumento financeiro pioneiro do Estado de Goiás que arrecada recursos da produção agrícola e mineral para investimento exclusivo na pavimentação, duplicação e recuperação de rodovias de escoamento da safra goiana.
| Eixo de Atuação | Base Legal | Exemplo Prático em Goiás |
|---|---|---|
| Rodovias Estaduais (GO) | Lei Estadual nº 20.491/2019 | Pavimentação e duplicação da malha rodoviária do agronegócio. |
| FUNDEINFRA | Lei Estadual nº 21.670/2022 | Financiamento de pontes de concreto e anéis viários municipais. |
| Edificações Públicas | Competência institucional | Construção de Policlínicas e Hospitais Estaduais. |
| Aeródromos | Convênios com SAC/ANAC | Reforma de pistas de pouso e balizamento noturno no interior. |
Rodovias Estaduais (GO)
- Base Legal
- Lei Estadual nº 20.491/2019
- Exemplo Prático em Goiás
- Pavimentação e duplicação da malha rodoviária do agronegócio.
FUNDEINFRA
- Base Legal
- Lei Estadual nº 21.670/2022
- Exemplo Prático em Goiás
- Financiamento de pontes de concreto e anéis viários municipais.
Edificações Públicas
- Base Legal
- Competência institucional
- Exemplo Prático em Goiás
- Construção de Policlínicas e Hospitais Estaduais.
Aeródromos
- Base Legal
- Convênios com SAC/ANAC
- Exemplo Prático em Goiás
- Reforma de pistas de pouso e balizamento noturno no interior.
Natureza jurídica e vinculação institucional da GOINFRA
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), nos termos da estrutura organizacional da administração pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.491/2019), qualifica-se como uma:
Escopo de competências técnicas da GOINFRA
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Dentre as atribuições legais e técnicas desempenhadas cotidianamente pela GOINFRA no território do Estado de Goiás, destaca-se expressamente:
Bases orçamentárias oficiais utilizadas nas licitações de obras da GOINFRA
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Na elaboração dos orçamentos de referência para as licitações de obras rodoviárias e de edificações promovidas pela GOINFRA, utilizam-se como tabelas referenciais de preços e composições de custos unitários oficiais prioritárias:
2. O Papel do Gestor de Infraestrutura
1. Atribuições do Cargo de Gestor de Infraestrutura:
- Elaboração de termos de referência e projetos básicos de engenharia;
- Fiscalização técnica in loco da execução de contratos de pavimentação e pontes;
- Acompanhamento de ensaios laboratoriais de solos, britas e ligantes asfálticos (CBUQ);
- Emissão de medições mensais de serviços e controle orçamentário;
2. Regime de Trabalho:
- Servidor público estatutário regido pela Lei Estadual nº 20.756/2020 com estabilidade após 3 anos.
3. Síntese do Panorama GOINFRA 2026
1. GOINFRA: Autarquia estadual de infraestrutura e transportes de Goiás.
2. Malha GO: Mais de 21 mil km de rodovias estaduais integradoras.
3. FUNDEINFRA: Fundo estadual com recursos vinculados da produção agropecuária.
4. Escopo: Rodovias, pontes/viadutos, aeródromos e edifícios públicos estaduais.
5. Regime: Servidor estatutário estadual (Lei nº 20.756/2020).
Finalidade e destinação dos recursos do FUNDEINFRA em Goiás (Lei Estadual nº 21.670/2022)
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
O Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), instituído pela Lei Estadual nº 21.670/2022 no Estado de Goiás, tem como destinação prioritária dos seus recursos a:
Regime jurídico funcional dos servidores aprovados no concurso da GOINFRA
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Os candidatos aprovados e nomeados no concurso público da GOINFRA para o cargo de Gestor de Infraestrutura serão submetidos ao regime jurídico:
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