- 011. Missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na preservação da ordem pública e segurança da sociedade catarinense
- 022. Atribuições do cargo de Soldado Policial Militar: policiamento ostensivo a pé e motorizado, radiopatrulha, operações de choque, trânsito urbano e rodoviário, polícia ambiental e atendimento do aplicativo PMSC Cidadão
- 033. Requisitos de Ingresso (Lei Complementar Estadual nº 587/2013): Nível Superior em qualquer área de formação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria 'B', idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos incompletos até a data de inscrição no concurso, e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres
- 044. Remuneração e Benefícios: Soldado Aluno durante o CFP e remuneração inicial como Soldado de 3ª Classe superior a R$ 6.000,00 + auxílio-alimentação, fardamento e plano de carreira militar
- 055. Etapas do Concurso: 1ª Fase (Prova Objetiva e Redação Discursiva), 2ª Fase (Exame de Avaliação de Títulos), 3ª Fase (Exame de Saúde Médico e Odontológico), 4ª Fase (Exame de Avaliação Física - TAF militar eliminatório), 5ª Fase (Avaliação Psicológica), 6ª Fase (Investigação Social) e 7ª Fase (Curso de Formação de Praças CFP no Centro de Ensino da PMSC em Florianópolis)
- 066. Estrutura da Prova Objetiva: Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, História e Geografia de SC) e Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Penal Comum, Processual Penal, Penal Militar/CPPM, Legislação Institucional da PMSC - Lei 6.218/83 e RDPMSC, Direitos Humanos e Legislação Especial)
- 077. Estratégia de Alto Rendimento e Cronograma de Estudos para a PMSC
1. O Concurso de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) é amplamente reconhecida como uma das corporações policiais militares mais técnicas, profissionais, bem equipadas e eficientes do Brasil.
O Soldado Policial Militar é a linha de frente da segurança pública estadual, executando o policiamento preventivo e ostensivo nos 295 municípios catarinenses, desde a capital Florianópolis e cidades industriais do Norte (Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul) até o Vale do Itajaí, o Litoral e o Oeste (Chapecó e Concórdia).
A carreira militar estadual proporciona estabilidade e honra profissional reguladas pelo Estatuto dos Militares de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) e pela LC nº 587/2013, com promoções sucessivas às graduações de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, além de acesso ao Quadro de Oficiais da PMSC através do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO).
- Vagas: 500 vagas autorizadas para preenchimento em batalhões de todo o Estado de Santa Catarina.
- Escolaridade: Diploma de Nível Superior completo em qualquer área de formação (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo reconhecido pelo MEC).
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria 'B'.
- Limite de Idade: Não ter completado 30 anos de idade até o último dia de inscrição do certame (LC 587/2013).
- Remuneração: Inicial superior a R$ 6.000,00 chegando a mais de R$ 8.500,00 com gratificações e horas extras.
Missão constitucional da Polícia Militar no Art. 144, § 5º da CF/88
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Nos termos do artigo 144, § 5º da Constituição Federal de 1988, à Polícia Militar de Santa Catarina cabem constitucionalmente a:
2. O Teste de Aptidão Física Militar (TAF PMSC)
O TAF da PMSC possui índices rigorosos e caráter puramente eliminatório:
- Flexão em Barra Fixa: Teste dinâmico de repetições completas para candidatos do sexo masculino e sustentação isométrica em suspensão para candidatas do sexo feminino;
- Corrida de 12 Minutos: Distância mínima exigida em pista atlética para avaliar a capacidade aeróbica e cardiovascular militar;
- Abdominais estilo Remador: Quantidade mínima executada no tempo limite de 1 minuto;
- Impulsão Horizontal (Salto em distância parado) e Corrida de Velocidade (Tiro de 50 metros) ou Natação de 50 metros.
| Módulo da Prova | Disciplinas Abrangidas | Relevância Estratégica |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa e Redação | Interpretação de textos, morfossintaxe e redação dissertativa | Muito Alta (18% da prova) |
| Conhecimentos Jurídicos | Direito Constitucional, Administrativo, Penal Comum e Processual Penal | Alta (25% da prova) |
| Conhecimentos Militares e Especiais | Direito Penal Militar, Legislação da PMSC (Lei 6.218/83), Direitos Humanos e Legislação Especial | Muito Alta (30% da prova) |
| Conhecimentos Gerais | RLM, Informática e História/Geografia de Santa Catarina | Média/Alta (27% da prova) |
Língua Portuguesa e Redação
- Disciplinas Abrangidas
- Interpretação de textos, morfossintaxe e redação dissertativa
- Relevância Estratégica
- Muito Alta (18% da prova)
Conhecimentos Jurídicos
- Disciplinas Abrangidas
- Direito Constitucional, Administrativo, Penal Comum e Processual Penal
- Relevância Estratégica
- Alta (25% da prova)
Conhecimentos Militares e Especiais
- Disciplinas Abrangidas
- Direito Penal Militar, Legislação da PMSC (Lei 6.218/83), Direitos Humanos e Legislação Especial
- Relevância Estratégica
- Muito Alta (30% da prova)
Conhecimentos Gerais
- Disciplinas Abrangidas
- RLM, Informática e História/Geografia de Santa Catarina
- Relevância Estratégica
- Média/Alta (27% da prova)
Requisitos de idade e escolaridade para ingresso na PMSC
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Em consonância com a Lei Complementar Estadual nº 587/2013 (que dispõe sobre o ingresso nas carreiras militares de Santa Catarina), são requisitos obrigatórios para inscrição e ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC):
Hierarquia e graduações das praças da PMSC
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Em conformidade com o Estatuto dos Militares de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), a escala hierárquica das PRAÇAS da Polícia Militar de Santa Catarina compreende, em ordem ascendente (da menor para a maior graduação):
Local de realização do Curso de Formação de Praças da PMSC
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
O Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar de Santa Catarina, etapa de formação técnico-militar onde o Soldado Aluno aprende técnicas de tiro policial, defesa pessoal, abordagem, policiamento comunitário e legislação militar, tem sua sede principal localizada no:
Vinculação da PMSC como Força Auxiliar e Reserva do Exército
Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta
Em consonância com o artigo 144, § 6º da Constituição Federal de 1988 e a legislação militar nacional, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados são:
3. Bizus e Síntese Estratégica PM-SC
1. Requisitos PMSC: Nível Superior em qualquer área + CNH B + Idade de 18 até 30 anos incompletos.
2. Legislação PMSC: Lei Estadual nº 6.218/1983 (Estatuto) e Decreto nº 12.112/1980 (Regulamento Disciplinar).
3. Direito Penal Militar: Crimes Militares Próprios e Impróprios (CPM / Dec-Lei 1.001/69 e Lei 13.491/17).
4. História de SC: Açorianos no litoral, República Juliana (Laguna/Anita Garibaldi) e Guerra do Contestado (1912-1916).
5. Direitos Humanos: Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo da ONU (Legalidade, Proporcionalidade e Necessidade).
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